EXTRATO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 140/2022
11 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO N.° 002/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77
OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE QUATRO OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DO TIPO PONTE EM CONCRETO PROTENDIDO.
OBJETO ADITIVADO 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 125 (cento e vinte e cinco) dias, com início no dia 28/08/2023 à 31/12/2023;
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 304 (trezentos e quatro) dias, com início no dia 02/03/2023 à 31/12/2023;
1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO.
1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de finalização dos projetos e aprovação junto aos órgãos competentes. Embasado no artigo 57, § 1.°, inciso V, da Lei 8.666/1993.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 10/05/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal