Termo de Homologação de Dispensa de Licitação N.º 28/2023
11 de Maio de 2023
Objeto: SERVICO DE REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM REPOSICAO DE PECAS E MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULO OFICIAL DO TIPO ONIBUS ESCOLAR MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO, PLACA: RRN5A72, CHASSI: 93PB58M10NC067943, EM PERÍODO DE GARANTIA, CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA
CNPJ: 07.838.209/0001-78
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.173 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO ELETRICA, EM VEICULO ONIBUS$¶ | SV | 1,00 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
VALOR : R$ 700,00 (Setecentos Reais).
Homologo a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta
Prefeitura Dr. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
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Vale de São Domingos, MT, 10 de Maio de 2023
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT