Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 026/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE.

CNPJ: 26.899.499/0001-04.

Objeto:Contratação de empresa especializada na área de Engenharia, para Prestação de Serviços de medicina e segurança do trabalho, para levantamento e elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Transmissão do E-Social e Tabelas, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a responsabilidade técnica pela transmissão dos exames físicos médicos de saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura de Municipal de União do Sul – MT, de conformidade com o Processo de Dispensa de Licitação sob nº 024/2023.

Valor total: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(33) 04.122.0001.2.002.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias.

Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias a partir da data de assinatura.

Data de assinatura: 10/05/2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE

Pela Contratada.