PORTARIA N°. 093/2023, 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a abertura de vaga devido a aposentadoria de MERENDEIRA efetiva, e considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo e consoante o disposto no art. 50, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a partir da data de 01 DE ABRIL DE 2023, a servidora ELIANE APARECIDA DA SILVA FREIRE, matrículas nº 11293, registro nº 2290, efetiva no Cargo de MERENDEIRA, da Escola Municipal “THEODORO JOSÉ DUARTE” para o Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo S. R. da Silva”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal