PORTARIA N°. 110/2023, 09 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 05 DE MAIO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: SAULO ALVES BARBOSA, inscrito no CPF nº 468.350.671-87, matrícula 721, lotado na Secretaria municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 29/2023.	CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA ‘LÉO HENRIQUE E RENAN’ PARA RELIALIZAÇÃO DE UM EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT 2023, RESPECTIVAMENTO NO DIA 13 E 14 DE MAIO DE 2023.	PEDRO BATISTA CORREIRA LIMITADA. CNPJ: 07.367.271/0001-29.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 29/2023.

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SAULO ALVES BARBOSA.

CPF nº 468.350.671-87.