DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em considerando os preparativos para a comemoração do 37º aniversário de emancipação do Município:

DECRETA:

Art. 1º. – Ponto Facultativo no dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira) nas repartições e órgãos da prefeitura.

Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Obras e aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal