EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014 /2023

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA/APROVADA DO CONCURSO PÚBLICO - MANDADO JUDICIAL

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, após a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019 através do Decreto Municipal nº 003/2020 de 16 de janeiro de 2020,CONVOCAR a candidata do Concurso Público Municipal nº 001/2019, realizado em 17/11/2019,com base no item 19.6,citado no Edital do Concurso, em acato ao Mandado de Segurança n° 1000972-57.2021.8.11.0026, em trâmite nesta Comarca, por r. Sentença exarada nos autos (Id 76550461), CONVOCA a candidata NAGILLA KAROLINNY FONTES ARRUDA, para comparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, na Sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, apresentando os documentos de habilitação relacionados no Anexo I deste edital, bem como realizar exame médico admissional nos termos dos Anexos II deste edital, a fim de ser nomeada ao respectivo cargo abaixo listado, no prazo acima estabelecido e tomarem posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da nomeação prorrogável por igual período de acordo com o interesse da Administração Pública Municipal:

CANDIDATA CONVOCADA PARA TOMAR POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOIS-MT:

CLASSIFICADO	NOME	CARGO
4° CLASSIFICADA	NAGILLA KAROLINNY FONTES ARRUDA	ENFERMEIRA

Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o (a) candidato (a) aprovado (a) que não se apresentar no prazo fixado por este edital; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, podendo o Município de Arenápolis - MT, convocar o candidato classificado na colocação subsequente.

Fica obrigada a publicação deste edital de Convocação no Site Oficial do Município de Arenápolis - MT.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 10 DE MAIO DE 2.023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

DA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

Para efeito de posse, o candidato aprovado ou classificado, e convocado, FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, devendo apresentar atestado de aptidão mental (expedido por médico competente), atestado de saúde física e o resultado dos seguintes exames:

1) RX Coluna Lombar;

2) Hemograma Completo;

3) VDRL;

4) Audiometria Tonal;

5) RX Tórax;

6) Eletrocardiograma -ECG;

7) Eletroencefalograma –EEG;

8) Glicemia.

II- Documentação necessária no Ato da Posse:

No ato da Posse, deve ser apresentada a documentação abaixo:

 01 (uma) foto 3x4recente;

 Cartão de Identificação do Contribuinte(CPF) com nome atualizado;

 Cédula de Identidade(RG) com nome atualizado;

 PIS/PASEP

 Cartão do SUS

 Título de Eleitor e comprovante de regularidade junto a justiça eleitoral;

 Certificado de Reservista ou Dispensa

 Carteira Nacional de habilitação (CNH) (conforme o cargo);

 Cópia de Carteira de Trabalho (página do último contrato de trabalho e página em branco, ou somente página em branco para quem nunca teve carteira assinada);

 Certidão de Casamento ou Nascimento;

 CPF, RG e Cartão SUS do Cônjuge,Companheiro (a).

 CPF (obrigatório), RG (se tiver) e Cartão SUS dos filhos menores de 14 anos

 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for ocaso);

 Atestado de Vacinação dos filhos menores de 07 anos

 Comprovante de Escolaridade e outras exigências que fizerem necessárias no Edital do Concurso;

 Comprovante de residência atualizado;

 Declaração de Imposto de Renda ou de Bens (conforme ocaso);

 Declaração de não acumulo de Cargo público, anexo V (Reconhecida Firma);

 Nº conta corrente Banco do Bradesco;

 Carteira do Registro no Conselho (conforme o cargo);

 Certidão de Regularidade do Conselho de Classe (conforme o cargo);

 Certidão de Negativa Criminal Fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de Arenápolis - MT ou do domicílio do candidato nos últimos cinco anos, relativo a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais, (com trânsito em julgado);

 Atestado de Sanidade Física e Mental;

 Certidões de quitação com a Fazenda Pública Municipal;

 Certidão Conjunta da Receita Federal;

III- Qualificação Cadastral do e-Social

 Acessar o site e-social.gov.br/clique em consulta qualificação cadastral/consulta qualificação cadastral online/consulta online/digite seu nome completo atual/data de nascimento/CPF/PIS/PASEP.

 Após clique em adicionar/digite os caracteres especiais/verifique o resultado da pesquisa.

 Se os dados estiverem corretos basta imprimir este resultado e anexar a documentação para a posse.

 Se os dados estão inconsistentes será necessário regularizar a inconsistência, basta seguir a orientação e procurar o órgão indicado;

 Regularizar seu nome CPF: dirija-se aos correios munidos de RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento (taxa de R$ 7,00); ou acesse o site da Receita Federal, deverá fazê-lo o mais rápido possível.

 Regularizar CPF/data de nascimento na Caixa ou Banco do Brasil: procure o banco indicado na orientação.

 Regularizar nome ou CPF ou INSS: vá pessoalmente à agência e converse com o atendente, leve o resultado de sua pesquisa no e-Social, para facilitar o atendimento.

 Importante: não será dada posse ao candidato com documentos irregulares junto ao e-Social, por isso fique atento aos prazos e regularize o mais rápido possível.

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT – CNPJ nº 24.9776540001-38

Nome do Servidor:

____________________________________Identidade nº ________ Idade: ____ Estado Civil: ____________________

Função que irá exercer: ________________ Naturalidade: _________________________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( ) Asma

( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervençãocirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) _________________________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) _______________________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTÓRICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: ______________________________________________

Função: ____________________ Tempo na empresa: _________Turno: ______________

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( ) Encaminhado ( )

Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ____________________

Altura: _______ Peso: ________ Temperatura: _________ Pulso: ____________P.A: _____ mmHg Cabeça – Face ______________________Dentes___________________________________________

Tórax Tipo: ______________________F.R.____________Asculta____________________

Ap. Circ. Asculta:_________________________________________________________

Abdômen Tipo: _________Palpação_________________________________________

Ap. Gênito Urinário: ________________________________________________________

Coluna vertebral

_______________________________________________________________________

Membros

_______________________________________________________________________

Sistema Nervoso _______________________________________________________________

Exames complementares

______________________________________________________________________________________________________________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( ) APTO ( ) INAPTO