Revoga na íntegra a Portaria nº 124/2023 de 05 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso X, do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul; e

Considerando a ocorrência de um lapso involuntário gerando alteração indevida da Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023, através da edição da Portaria nº 124/2023 de 05 de maio de 2023;

Considerando ainda o teor da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica revogada na íntegra a Portaria nº 124/2023 de 05 de maio de 2023, mantendo-se inalterada a Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal