MODALIDADE: ADESÃO Nº. 09/2023

PROCESSO: Nº 043/2023

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 065/2022 oriunda do Pregão Presencial nº 055/2022 realizada pela prefeitura de Nova Ubiratã-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de aquisição de materiais e uniformes esportivos. os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas na assinatura do contrato.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 043/2023 Adesão nº. 09/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 21.395.275/0001-41, no valor global de R$: 44.771,20 (Quarenta e quatro mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Fornecimento. Para que a Ata de Registro de Preço nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 10 de Maio de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal