EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2023 (LEI 14133/2023)

Contratante: Prefeitura Municipal de Cocalinho

Contratada: NECKEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 23.428.583/0001-51.

Objeto: Contratação por dispensa de licitação para prestação de serviço para elaboração de um programa de TV a ser exibido nos Canais: Rural e Criador, a saber “Programa Odair Terra”, sendo um programa especial de 37º aniversário da Cidade de Cocalinho mostrando potencial turístico; com no mínimo cinco exibições cada, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Valor global R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Vigência da contratação: 03 (três) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.