TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 36.016,00 (trinta e seis mil e dezesseis reais), tendo como objeto a Aquisição de materiais para a organização e eventos das datas comemorativas nas escolas municipais. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: POP LAR ARMARINHOS LTDA ME, CNPJ: 05.994.718/0001-64, com sede na Avenida Mato Grosso nº. 157, centro, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000.

Santo Antônio do Leste-MT, 10 de maio de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL