Lei Ordinária nº 1.543 de 05 de maio de 2023
11 de Maio de 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Diamantinense de Judô - ADJ.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Diamantinense de Judô - ADJ, entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 23.057.753/0001-39, com sede na Rua dos Professores, 146, no Bairro Buriti, no Município de Diamantino-MT.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino, 05 de maio de 2023
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal