PORTARIA N.º 84 DE 04 DE MAIO DE 2023

“Institui Comissão de Avaliação destinada a análise das especificações técnicas dos produtos ofertados pela empresa vencedora, do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 004/2023 e outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica dos produtos a serem ofertados no Pregão Presencial nº 004/2023, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO SOLUÇÃO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL (KIT DE ROBÓTICA), CONTEMPLANDO O ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS, DE DISPOSITIVOS PORTÁTEIS, ACESSO A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA APLICAÇÃO DE MODELO DE AULAS, ASSESSORIA TÉCNICA PERIÓDICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES”

CONSIDERANDO a especificidade tecnológica dos produtos a serem ofertados pelas proponentes;

CONSIDERANDO a necessidade do envolvimento dos membros da Secretaria de Educação do Município de Jaciara/MT no processo especifico, resolve:

Art. 1º. Fica instituída Comissão de Avaliação destinada a análise das especificações técnicas dos produtos ofertados no processo licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 004/2023, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO SOLUÇÃO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL (KIT DE ROBÓTICA), CONTEMPLANDO O ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS, DE DISPOSITIVOS PORTÁTEIS, ACESSO A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA APLICAÇÃO DE MODELO DE AULAS, ASSESSORIA TÉCNICA PERIÓDICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES, composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:

Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira – Presidente; Elisângela Lopes de Lima Carvalho – Membro; Kemerson Wedley Costa da silva – Membro;

Art. 2º. A Comissão Técnica emitirá relatório final da apresentação dos produtos ofertados, aprovando ou apontando possíveis irregularidades, a fim de instruir e embasar a tomada de decisão do Pregoeiro.

Art. 3º. As atividades desenvolvidas pelos membros constantes no Art. 1º desta Portaria, não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao interesse público local.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaciara/MT, 04 de maio de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.