BALANÇO CONSOLIDADO 2022

MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT

ANEXO: NOTAS EXPLICATIVAS

MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

BALANÇO CONSOLIDADO

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

EXERCÍCIO 2022

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita

JOSÉ ARNALDO BUSCARIOL

Vice-Prefeito

LEANDRO ALVES ALMEIDA

Secretário de Administração e Fazenda

EGNALDO PEDRO DOS SANTOS

Superintendente de Contabilidade

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

Contador

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público com objetivo de facilitar a compreensão e com o objetivo de facilitar a compreensão das DCASP a seus diversos usuários, englobando informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações (STN, MCASP – 9ª Edição, 2021).

PODER EXECUTIVO

Marilda Garofolo Sperandio PREFEITA MUNICIPAL

José Arnaldo Buscariol VICE-PREFEITO

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Verônica Santana Ferreira Assessora de Gabinete

Tiago Agricio Lizaldo Fagundes Procuradoria Jurídica

Leandro Alves Almeida

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Henrique Mesquita Gonçalves

Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento

Michel Lucas Rocha Souza

Secretaria Municipal de Saúde

Volmir Pedro Ebling

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes

Antônio Donizete Garcia

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Edislei Martins de Amorim

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Juliana Bellodi

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Renata Fermino de Oliveira

Secretaria Municipal de Compras e Licitação

Vanessa Cristina Vieira

Secretaria Municipal de Assistência Social

Kleber Wellington de Souza Gomes

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

PODER LEGISLATIVO

Vânia Regina Zanini Previdente Presidente

Adriano José da Silva

Elgimar Rodrigues de Souza

Euds Eucly Medeiros de Oliveira

Fábio Júnior Paes de Morais

Gregório Tolentino M. de Almeida

Márcia Antonia Buscariol

Miguel Ângelo Froes (Suplente)

Rubens de Almeida Novaes

Vicente Correa da Silva Filho

Equipe Técnica de Contadores do Executivo

Bruno Vaz de Souza Correia

Egnaldo Pedro dos Santos

Controladoria Interna

Josieli Frois Briancini

Sumário

APRESENTAÇÃO... 5

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA.. 5

IBGE: INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO... 5

ASPECTOS HISTÓRICOS.. 5

ECONOMIA.. 6

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO... 6

CONTEXTO OPERACIONAL. 7

BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS 8

RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS.. 9

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE.. 13

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO... 14

BALANÇO FINANCEIRO... 19

BALANÇO PATRIMONIAL. 20

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.. 23

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.. 24

REFERÊNCIAS.. 26

APRESENTAÇÃO LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Alto Taquari localiza-se a uma latitude 17°49'34" sul e a uma longitude 53°16'56" oeste, estando a uma altitude de 851 metros.

Figura 1 – Localização Geográfica. Imagem da internet.

O município localiza-se no sudeste mato-grossense, entre duas grandes bacias fluviais - a do Prata e a do Tocantins. A cabeceira do Ribeirão Furnas, tributário do Rio Taquari que contribui para a Bacia do Prata, é o extremo meridional do estado de Mato Grosso. O Rio Taquari é um dos formadores da extensa planície pantaneira, e vai agrega inúmeros afluentes durante seu percurso até desaguar suas águas no Rio Paraguai. IBGE: INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: População estimada [2021]: 11.413 pessoas; Densidade demográfica [2010]: 5,70 hab/km²; Área da unidade territorial [2022]: 1.436,582 km²; Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2020]: 2,9 salários mínimos; PIB per capita [2020]: R$ 87.586,68. ASPECTOS HISTÓRICOS

O primeiro nome da cidade foi Cabeceira, após alguns anos passou a ser chamada de Taquari em referência à nascente de um rio próximo à sede municipal, o Rio Taquari. O termo Taquari tem origem Tupi, e designa uma espécie de bambu ou taquara. Conta-se que povos indígenas, antigos habitantes da área, usavam a haste de taquara, abundante na região do citado rio, para fabricar cachimbos e flechas. A posição geográfica de Alto Taquari, lhe permitiu desenvolver ao longo dos anos, vínculos históricos com dois Estados da Federação vizinhos do município: Goiás e Mato Grosso do Sul.

No dia 7 de maio de 1938 foi criado o Distrito policial de Alto Taquari, e em 17 de outubro de 1958, o Distrito de Paz. O município só foi fundado em 13 de maio de 1986 pela Lei 4.993. A população é formada por mato-grossenses, mas possui também emigrantes vindos do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, São Paulo e Minas Gerais.

Figura 2 - Praça central. Imagem da internet.

ECONOMIA

A sua principal atividade econômica é a agricultura (plantio de soja, milho, algodão e cana de açúcar) e pecuária.

Figura 3 – Lago Municipal. Imagem da internet.

Alto Taquari conta hoje com um lago em sua área urbana com grande potencial turístico. O lago do Complexo do Parque Taquari, tem mais de 33 hectares de espelho d’água, e uma profundidade máxima de oito metros, o que permite o trânsito de embarcações de pequeno porte como lanchas, jet-ski e caiaques. Tem duas praias artificiais onde a população e visitantes podem passar momentos agradáveis com suas famílias e amigos. Uma área de banho foi delimitada próximo às praias, onde é proibido o trânsito de embarcações para dar segurança aos banhistas. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO

O Poder Executivo Municipal de Alto Taquari é representado pela Senhora Prefeita, Marilda Garofolo Sperandio e pelo Senhor Vice-Prefeito, José Arnaldo Buscariol, enquanto que o Poder Legislativo Municipal de Alto Taquari é representado como Presidente no exercício de 2022, pela Senhora Vânia Regina Zanini Previdente.

CONTEXTO OPERACIONAL

O Município de Alto Taquari é Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o número 01.362.680/0001-56, tendo a sua sede administrativa no Paço Municipal Prefeito Fabio Mauri Garbugio, situado na Avenida Coronel Macário Subtil de Oliveira, 848, Centro.

Figura 4 - Paço Municipal. Imagem da internet.

As Demonstrações Contábeis têm por objetivo principal fornecer aos diversos usuários informações sobre a posição e mutação do patrimônio público, desempenho econômico-financeiro, execução orçamentária, fluxos de caixa, fluxos financeiros e outras informações que auxiliem na avaliação da gestão econômico-financeira do Município de Alto Taquari e que subsidiem os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização realizada durante o exercício de 2022.

Os Balanços e Demonstrativos apresentados são consolidados, compreendendo as seguintes Unidades Gestoras:

CÓDIGO UG TCE	UNIDADE GESTORA
1116615	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI/MT
1131804	CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI/MT
1159268	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT

Tabela 1 - Relação de Unidades Gestoras. Fonte: TCE/MT.

A contabilização do exercício de 2022 foi realizada no sistema informatizado de contabilidade pública – COPLAN.

A execução orçamentária e financeira, do exercício de 2022, foram amparadas pelas seguintes legislações:

LOA 2022 – Lei nº 1.265/2021. LDO 2022 – Lei nº 1.209/2021, alterada pela Lei nº 1.267/2021. PPA 2022/2025 – Lei nº 1.264/2021. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP- 9ª edição) da Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos vigentes.

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras do setor público NBCT SP e o MCASP e são compostas por:

Balanço Patrimonial (BP); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Balanço Orçamentário (BO); Balanço Financeiro (BF); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

O escopo das demonstrações contábeis é no nível consolidada composta pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, conforme evidenciado no Contexto Operacional, tendo sido adotados os seguintes procedimentos:

a) os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação foram realizados em documentos auxiliares e não originaram nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil; b) as demonstrações contábeis integrantes da consolidação foram levantadas na mesma data; c) foram eliminados os valores de quaisquer contas decorrentes de transações entre as entidades incluídas na consolidação; d) Até a presente data a Unidade Gestora 1159268 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT, não havia protocolado juntamente ao TCE/MT a carga de encerramento, portanto não foi possível a realização da importação dos xml’s para o banco de dados da consolidação. Neste caso, a consolidação, baseou-se em relatórios e anexos físicos enviados pela a entidade supracitada. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados, tendo em consideração as premissas das NBCT SP e do MCASP.

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

Moeda Funcional - A moeda funcional utilizada para o reconhecimento, mensuração e a evidenciação das Demonstrações Contábeis é o Real. Caixa e Equivalentes de Caixa - Incluem dinheiro em caixa, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - São as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não fazem parte das atividades operacionais da entidade. Os valores são avaliados e mensurados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Quando mensuráveis, são registrados os ajustes para perdas de tais ativos. Depósitos Restituíveis - são os valores depositados para garantia contratual a título de caução dos fornecedores de bens, serviços e obras e estão reconhecidos pelo valor de custo acrescido dos rendimentos do período. Créditos a Curto Prazo - Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente, com: i. créditos tributários; ii. créditos não tributários; iii. dívida ativa; iv. transferências concedidas; v. empréstimos e financiamentos concedidos; vi. adiantamentos; e vii. valores a compensar. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo, acrescido das atualizações monetárias e juros. É constituído também ajuste para perdas, com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber. Estoques – Compreendem os materiais em almoxarifado para suprimento das atividades da entidade e para a prestação de serviços, e caso tiver mercadorias para venda, os produtos acabados e os em elaboração e adiantamento a fornecedores. Na entrada, esses materiais são avaliados pelo valor de custo, ou seja, de aquisição ou produção/construção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o art. 85 da lei 4.320/64. Há, também, a possibilidade de redução dos valores do estoque, mediante as contas para ajustes para perdas ou para redução ao valor recuperável, quando o valor reconhecido estiver superior ao valor justo (valor de mercado). Ativo Realizável a Longo Prazo - Compreendem os direitos a receber a longo prazo principalmente com: i. créditos tributários; ii. créditos não tributários; iii. dívida ativa; iv. empréstimos e financiamentos concedidos; v. investimentos temporários; e vi. estoques.

Os valores são avaliados e mensurados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações. A exceção se refere aos estoques, que são avaliados e mensurados nas entradas pelo valor de custo e nas saídas pelo custo médio ponderado. Para todos os ativos desse item, quando mensuráveis, são registrados os ajustes para perdas.

Investimentos – São compostos por: i. participações permanentes; ii. propriedades para investimento; e iii. demais investimentos.

As participações permanentes representam os investimentos realizados em empresas, consórcios públicos ou em fundos. Quando há influência significativa, são mensurados e avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Quando não há influência significativa, são mensurados e avaliados pelo método de custo, sendo reconhecidas as perdas prováveis apuradas em avaliações periódicas. As propriedades para investimento compreendem os bens imóveis mantidos com fins de renda e/ou ganho de capital, que não são usados na prestação de serviços e que não serão vendidos em curto prazo.

Estes bens podem serem avaliados por dois critérios para a mensuração:

i. valor justo (valor de mercado); e ii. custo depreciado.

Os demais investimentos são mensurados e avaliadas pelo valor de custo, acrescidas da rentabilidade auferida até a data das demonstrações contábeis. Quando mensuráveis, são registradas as reduções ao valor recuperável (impairment), fruto de avaliações periódicas.

Imobilizado – O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de custo (aquisição, construção ou produção). Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente no resultado do período como variações patrimoniais diminutivas. Intangível – Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade, são mensurados e avaliados com base no valor de custo (aquisição ou de produção), deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida) e o montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment). Passivos Circulantes e não Circulantes As obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações monetárias e juros ocorridas até a data das demonstrações contábeis. Os passivos circulante e não circulante apresentam a seguinte divisão: i. obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais; ii. empréstimos e financiamentos; iii. fornecedores e contas a pagar; iv. obrigações fiscais; v. provisões; e vi. demais obrigações. Empréstimos e Financiamentos - Compreendem as obrigações financeiras contratuais, internas e externas, a título de empréstimos, bem como as aquisições financiadas efetuadas diretamente com o fornecedor. São avaliados e mensurados pelo valor de custo acrescidos das atualizações monetárias e juros incorridos até a data das demonstrações contábeis. Provisões – As provisões estão segregadas em seis categorias: i. riscos trabalhistas; ii. riscos fiscais; iii. riscos cíveis; iv. repartição de créditos tributários; v. provisões matemáticas; e vi. outras.

As provisões são reconhecidas quando a possibilidade de saída de recursos no futuro é provável, e é possível a estimação confiável do seu valor. São atualizadas até a data das demonstrações contábeis pelo montante provável de perda, observadas suas naturezas e os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis.

Benefícios a Empregados - Benefícios a empregados referentes a encargos de férias e décimo terceiro salário são reconhecidos pelo regime de competência de acordo com os serviços prestados, sendo registrados como variações patrimoniais diminutivas. Os benefícios pós-emprego relacionados com aposentadoria e pensões são também reconhecidos pelo regime de competência. Ativos e Passivos Contingentes – Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Quando relevantes são contabilizados em contas de controles e evidenciados nas notas explicativas no tópico Outras Informações Relevantes. Apuração do Resultado – Nas demonstrações contábeis são apurados os seguintes resultados: Na Demonstração das Variações Patrimoniais é apurado o Resultado Patrimonial, confrontando as Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas se o resultado for positivo teremos o Superávit Patrimonial caso contrário será Déficit Patrimonial. No Balanço Orçamentário é apurado o Resultado Orçamentário o valor da coluna Receitas Realizadas menos a Despesa Empenhada, se for positivo teremos o Superávit Orçamentário e caso contrário será Déficit Orçamentário No Balanço Financeiro ou na Demonstração do Fluxo de Caixa é apurado o Resultado Financeiro confrontando o Saldo Atual de Caixa e Equivalentes de Caixa menos o Saldo Anterior, se for positivo será um Superávit Financeiro caso contrário um Déficit Financeiro. Esta apuração no Resultado Financeiro não se confunde com a apuração feito no Balanço Patrimonial entre os Ativos Financeiros menos os Passivos Financeiros, este se superávit é inclusive fonte para abertura de créditos adicionais DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Declaro que as informações evidenciadas nas Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa foram elaboradas observando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a lei 4.320/64, a lei complementar 101/2000 – LRF, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª edição – MCASP e refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação patrimonial, orçamentária e financeira em 2022.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário (BO) tem como finalidade evidenciar o confronto entre receitas e despesas previstas com as realizadas, bem como o resultado da execução orçamentária (superávit ou déficit orçamentário).

Assim, o Balanço Orçamentário é desdobrado em execução orçamentária das receitas e das despesas, sendo que as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, com a elucidação da previsão inicial, atualizada, realizada e seu saldo. Já as despesas serão apresentadas por categoria econômica e grupo de despesa, evidenciando a dotação inicial, atualizada, despesa empenhada, liquidada, paga e o saldo da dotação. O equilíbrio do orçamento, quando são abertos créditos adicionais com superávit de exercícios anteriores, se dá por meio da soma da linha Total e da linha Saldo de Exercícios Anteriores.

Portanto, este demonstrativo é composto pelas seções:

Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

NOTAS:

O Município de Alto Taquari é Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o número 01.362.680/0001-56, tendo a sua sede administrativa no Paço Municipal Prefeito Fabio Mauri Garbugio, situado na Avenida Coronel Macário Subtil de Oliveira, 848, Centro. As Demonstrações Contábeis têm por objetivo principal fornecer aos diversos usuários informações sobre a posição e mutação do patrimônio público, desempenho econômico-financeiro, execução orçamentária, fluxos de caixa, fluxos financeiros e outras informações que auxiliem na avaliação da gestão econômico-financeira do Município de Alto Taquari e que subsidiem os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização realizada durante o exercício de 2022. Os Balanços e Demonstrativos apresentados são consolidados, compreendendo as seguintes Unidades Gestoras:

CÓDIGO UG TCE	UNIDADE GESTORA
1116615	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI/MT
1131804	CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI/MT
1159268	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT

Tabela 2 - Relação de Unidades Gestoras. Fonte: TCE/MT.

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) que estimou a receita e fixou a despesa do município no valor de R$ 64.650.000,00 para o exercício financeiro de 2022. Foi devidamente sancionada sob o nº 1.265/2021 e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI, Nº 3.881 de 22/12/2021.

A previsão inicial das Receitas Orçamentárias para o exercício de 2022 foi de R$ 64.650.000,00. E durante a execução orçamentária, em decorrência da abertura de créditos adicionais utilizando a fonte de recurso por provável excesso de arrecadação (tendência de aumento de arrecadação e/ou receitas não previstas na LOA, tais como: excesso de convênios e operação de crédito), a previsão da receita foi atualizada no valor de R$ 99.667.712,41.

Tabela 3 - Créditos Adicionais abertos por fonte de Excesso de Arrecadação. Fonte: Sistema Coplan.

Tabela 4 - Créditos Adicionais abertos fonte Operações de Crédito. Fonte: Sistema Coplan.

Tabela 5 - Créditos Adicionais abertos por fonte de Excesso de Convênios. Fonte: Sistema Coplan.

As receitas são apresentadas líquidas das deduções. A dedução para formação do FUNDEB totalizou R$ 10.559.669,87.

A Dotação Inicial para o exercício de 2022 foi fixada no valor de R$ 64.650.000,00, e em decorrência da abertura de créditos adicionais culminou na Dotação Atualizada na ordem de R$ 105.128.920,42, conforme quadro abaixo:

TIPO DE RECURSO	VALOR (R$)
Dotação Inicial	R$ 64.650.000,00
Créditos Adicionais por Superávit Financeiro	R$ 5.461.208,01
Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação	R$ 15.137.239,62
Créditos Adicionais por Excesso de Convênios	R$ 11.380.472,79
Créditos Adicionais por Operação de Crédito	R$ 8.500.000,00
Dotação Atualizada	R$ 105.128.920,42

Tabela 6 - Resumo das alterações orçamentárias por créditos adicionais abertos. Fonte: Sistema Coplan.

Em relação aos créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário) abertos no exercício de 2022 com base no percentual permitido pela LOA, somaram um valor de R$ 37.471.045,76, que representa 96,6% do limite aprovado pela LOA 2022. O limite aprovado pela LOA foi de 60% do valor da despesa autorizada, conforme atualização dada pela Lei nº 1.330/2022 que “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 29º, da Lei Municipal nº 1209/2021 LDO 2022.

O valor de Receitas Realizadas no período foi de R$ 95.055.202,08 enquanto que as Despesas Empenhadas no mesmo período apresentaram um valor de R$ 98.874.479,52, ocasionando um déficit orçamentário na ordem de R$ 3.819.277,44. Esse desequilíbrio é explicado através dos recursos oriundos do Superávit Financeiro de exercícios anteriores que foram utilizados como fontes de recursos em créditos adicionais abertos no orçamento de 2022 no valor de R$ 5.461.208,01, conforme é detalhado no quadro abaixo:

Tabela 7 - Créditos Adicionais abertos por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores. Fonte: Sistema Coplan

Tabela 8 - Créditos Adicionais abertos por Superávit Financeiro por Fonte de Recursos. Fonte: Sistema Coplan

Os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício corrente são registrados na conta de “Restos a pagar não processados liquidados”, mantendo seu controle separadamente. No exercício de 2022, tal situação não aconteceu, uma vez que, todos restos a pagar não processados liquidados no exercício foram devidamente pagos.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias, Transferências Recebidas e Recebimentos Extra orçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária, Transferências Financeiras Concedidas e Pagamentos Extra orçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

NOTAS:

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	R$ 11.388.903,03
( + ) Ingressos	R$ 126.560.895,01
( - ) Dispêndios	R$ 124.948.019,46
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	R$ 13.001.778,58

Tabela 9 - BF Anexo 13

A contabilização das retenções é realizada no pagamento, e os valores a repassar permanecem nas contas bancarias até sua baixa.

As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superavit / Déficit Financeiro.

NOTAS:

Ativo Circulante

O Ativo Circulante apresenta o saldo de R$ 16.038.181,62, composto do Caixa e equivalentes de Caixa, Créditos a Curto Prazo e Estoques.

Os valores em Caixa ou Equivalente de Caixa cresceram aproximadamente 14,16%, em relação ao exercício de 2021, totalizando o montante de R$ 13.001.778,58 em 2022.

A conta de Créditos a Curto Prazo é composta pelos créditos tributários, créditos de transferências da União e do Estado, e de outros créditos a receber no curto prazo, conforme detalhamento a seguir:

CRÉDITOS A CURTO PRAZO	R$ 196.084,38
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS	R$ 58.100,48
OUTROS IMPOSTOS A RECEBER (P)	R$ 117.969,53
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA	R$ 5.622,03
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO	R$ 14.392,34

Tabela 10 - Detalhamento Créditos a Curto Prazo BP

A conta de Estoques apresentou um valor de R$ 2.840.318,66 e é composta pelos materiais em almoxarifado para suprimento das atividades da entidade e para a prestação de serviços. Na entrada, esses materiais são avaliados pelo valor de custo, ou seja, de aquisição ou produção/construção.

Ativo Não Circulante

O Ativo Não Circulante totaliza R$ 87.796.210,86, sendo composto por valores relativos a Créditos a Longo Prazo, Investimentos e Imobilizado.

O grupo de Créditos a Longo Prazo é composto pela Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária, totalizando R$ 6.397.969,75.

O grupo de contas denominada Investimentos é composto pelas contas BENS IMÓVEIS PARA FUTURA UTILIZAÇÃO e BENS IMOVEIS NÃO DESTINADOS A USO, totalizando o montante de R$ 806.570,74.

O Ativo Imobilizado, formado pelos grupos: Bens Móveis e Bens Imóveis, apresenta o valor total de R$ 80.591.670,37, distribuído conforme detalhamento a seguir:

IMOBILIZADO	R$ 80.591.670,37
BENS MOVEIS	R$ 26.836.802,66
BENS IMÓVEIS	R$ 53.999.020,71
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS	(R$ 244.153,00)

Tabela 11 - Detalhamento do Imobilizado BP

O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção.

Passivo Circulante

O Passivo Circulante totalizou o montante de R$ 1.585.870,37 e é composto pelas contas Fornecedores e Contas a Pagar e Demais Obrigações a Curto Prazo.

Detalhamos no quadro abaixo:

PASSIVO CIRCULANTE	R$ 1.585.870,37
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO	R$ 136.946,87
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO	R$ 1.448.923,50
VALORES RESTITUÍVEIS (CONSIGNAÇÕES)	R$ 1.382.401,06
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (CONSÓRCIOS A PAGAR)	R$ 66.522,44

Tabela 12 - Detalhamento do Passivo Circulante BP

Passivo Não Circulante

O Passivo Não Circulante totalizou o valor de R$ 13.230.114,91 e constam as seguintes contas: (1) “Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo”, no valor de R$ 8.500.000,00, resultante dos Contratos de Financiamento de Operação de Crédito contratada com a Caixa Econômica Federal - FINISA (Processo: 17944.100513/2022-86); e (2) “Obrigações Trab. Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo”, no valor de R$ 4.730.114,91, referente aos parcelamentos de INSS que a municipalidade firmou juntamente com a Receita Federal do Brasil, sob os números: 643316027, 004179169 e 14090-720044/2015-97.

Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido totalizou o valor de R$ 89.018.407,20.

O Resultado Acumulado do Exercício totalizou R$ 88.961.015,54, ou seja, representou um aumento de 14,73% em relação a 2021.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

NOTAS:

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 114.265.780,62 e as Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 102.844.227,49, gerando um resultado patrimonial positivo no montante de R$ 11.421.553,13.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais já consta em notas os detalhamentos das contas contábeis.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

A DFC identificará:

as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

NOTAS:

A geração de caixa líquida apresentou uma redução em relação ao exercício anterior, provocada pelo aumento nos desembolsos de investimentos.

FLUXO DE CAIXA	2021	2022
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais	R$ 6.585.880,31	R$ 3.541.829,48
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento	- R$ 4.258.882,65	- R$ 4.553.806,38
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento	- R$ 933.576,85	R$ 2.624.852,45
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA	R$ 1.393.420,81	R$ 1.612.875,55

Tabela 13 - DFC

O aumento nos fluxos de caixa das atividades de investimento decorre, principalmente, do aumento nos ingressos, devido ao recebimento de receitas de capital oriundas de convênios, e consequentemente do aumento dos desembolsos com aquisição de ativo não circulante, devido à realização de obras e na aquisição de bens móveis, equipamentos e maquinários.

O aumento nos fluxos de caixa das atividades de financiamento, se deve ao fato da Operação de Crédito contratada com a Caixa Econômica Federal - FINISA (Processo: 17944.100513/2022-86) e de novo parcelamento previdenciário (Nº: 643316027) realizado juntamente a Receita Federal do Brasil.

É o que temos a relatar.

Alto Taquari/MT, 10 de maio de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERADIO

PREFEITA MUNICIPAL

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA

CONTADOR

CRC-MS: 012080/O-7 T-MT

REFERÊNCIAS Sistema informatizado de Contabilidade Pública - COPLAN; IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sítio da internet: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/alto-taquari/panorama. Wikipédia. Sítio: https://pt.wikipedia.org/wiki/Alto_Taquari Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT. Sítio da internet: https://www.altotaquari.mt.gov.br/portal/servicos/... Câmara Municipal de Alto Taquari/MT. Sítio da internet: https://www.altotaquari.mt.leg.br/vereadores Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 9ª Edição. Sítio da internet: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes...