PORTARIA Nº 223/2020 - EXECUÇÃO

“Dispõe sobre a nomeação do Engenheiro Srº. Camila de Souza Teixeira Heraclito, designado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, para Fiscalizar a Execução do serviço de lama asfáltica.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Camila de Souza Teixeira Heraclito, brasileiro, Engenheiro Civil, CREA-42495/MT, inscrito no CPF nº 051035731-80, para Fiscalizar a Execução da Obra nº 476 conforme ART de Execução nº 1220210167436 – registrada em 27/09/2021 – Objeto: Execução do serviço de lama asfáltica num total de 137.500,08 m² conforme convênio nº 0504/2020 – SINFRA/MT.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte-MT, 30 de Setembro de 2020.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL