DECRETO N.º 013/2016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ªCONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSAIR JEREMIAS LOPES de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Dom Aquino é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1ºFica convocada a 6ª Conferência da Cidade de Dom Aquino a realizar-se no dia 31/05/2016, Local Clube Mutuense, às 08:00 horas, sob a coordenação da Secretaria de Obras e Urbanismo.

Art. 2ºA 6ª Conferencia da Cidade de Dom Aquino desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3ºA 6ª Conferência da Cidade de Dom Aquino será presidida pelo Secretário

Art. 4ºCaberá à secretaria a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - II -definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

III – promovera realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V -examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5ºA Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6ºA Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória

Artigo 7º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 19 de Fevereiro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete