Ratifico na forma do Artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação constante do Processo Administrativo nº. 1759/2023, DISPENSA nº. 22/2023, com base no Caput do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 10/05/2023. AQUISIÇÃO DE BRINDES DO TIPO TAÇAS PERSONALIZADAS PARA DISTRUIÇÃO GRATUITA NO EVENTO DO “DIA DAS MÃES”, tendo como vencedora a empresa FERNANDA ALVES DE JESUS inscrita no CNPJ nº. 25.126.563/0001-51, no valor de R$ 2.247,00 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais).

Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 10 de maio de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal