RESOLUÇÃO Nº. 007/2023 - CMAS.
11 de Maio de 2023
RESOLUÇÃO Nº. 007/2023 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano do Cofinanciamento Estadual 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 10 de maio de 2023 (Ata 007/2023).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade o plano do cofinanciamento estadual FEAS 2023 com a seguinte previsão de financiamento:
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO MATO-GROSSENSE | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2022: | R$ 12.669,27 |
| 2 – Valor do Cofinanciamento Estadual previsto para recebimento em 2023: | R$ 153.598,56 |
| 3 – Valor Total Previsto de Receita do Cofinanciamento Estadual para 2023: | R$ 166.267,83 |
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2022: | R$ 0,00 |
| 2 – Valor do Cofinanciamento Estadual – Benefícios eventuais previsto para 2023: | R$ 141.624,00 |
| 3 – Valor Total de Receita do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais previstos para 2023: | R$ 141.624,00 |
| PREVISÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS (TESOURO MUNICIPAL) | |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| 1 – Recursos próprios a serem alocados no FMAS (anual): | R$ 106,00 |
| 2 – Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício: | R$ 265.900,00 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 05 de abril de 2023.
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Tamires de Souza Araújo Kaminski
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2021/2023