O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FERTILIZANTES E SEMENTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa AGRO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 45.968.566/0001-40 no valor de R$ 6.016,40 (seis mil e dezesseis reais e quarenta centavos), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, incisos II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de Maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO:PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FERTILIZANTES E SEMENTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: AGRO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 45.968.566/0001-40

VALOR GLOBAL: R$ 6.016,40(seis mil e dezesseis reais e centavos)

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de Maio de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal