EXTRATO 3.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 105/2022
11 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO N.° 002/2021
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CENTRO DE CONVENÇÃO E EXPOSIÇÃO DE ÁGUA BOA – MT, SITUADO NAS COORDENADAS 14° 2'58.90"S, 52° 9'53.23"O.
OBJETO ADITIVADO 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 133 (cento e trinta e três) dias, com início no dia 20/08/2023 à 31/12/2023;
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 281 (duzentos e oitenta e um) dias, com início no dia 25/03/2023 à 31/12/2023;
1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de finalização dos projetos e aprovação junto aos órgãos competentes. Embasado no artigo 57, § 1.°, inciso V da Lei 8.666/1993.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 10/05/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal