PORTARIA Nº. 094, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
12 de Maio de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:Artigo 1º - Revogar Portaria Nº.081 DE 03 DE ABRIL DE 2023 que concedeu Afastamento sem remuneração por período de 01(um) ano, ao Servidor(a) Laura Maria de Carvalho, RG:11537736 SSP/MT, CPF:535.368.001-49, de acordo com que preceitua a Lei Municipal nº. 242 de 16 de Abril de 1991, alterada pela Lei Municipal nº. 630 de 02 de Setembro de 2010 e Conforme Lei nº. 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e MP 2225-45 de 04 de Setembro de 2001.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal