PODER EXECUTIVO

Designa Comissão Permanente de Patrimônio, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a permanente necessidade de verificação e atualização do inventário patrimonial dos bens do Município mediante levantamento e identificação do acervo existente e registro concomitante das suas alterações;

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomeio Comissão Especial permanente de acompanhamento, levantamento, identificação e atualização do acervo patrimonial do Município de Rondolândia com a seguinte composição, que atuará sob a Presidência do primeiro:

I – Ângela Torres dos Santos

II – Gilmar Lopes Alves

II – Luan Tarcis Favoreto Gava

Art. 2º. A Comissão procederá sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Administração que deverá disponibilizar todos os meios necessários ao melhor desempenho das atribuições da Comissão.

Art. 3º. Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à requisição diretamente dos Secretários Municipais a disponibilização de qualquer meio necessário a garantir a realização do levantamento do inventario dos bens, inclusive de pessoal se necessário.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 10 de novembro de 2022.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal