TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
12 de Maio de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº 216/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | DESCRIÇÃO. | QTD | UND | TOTAL |
| 3966397 | ASSESSORIA DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO. | 1 | UND | 663,94 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 663,94 Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 Código Reduzido: 1033 |
| ITEM | DESCRIÇÃO. | QTD | UND | TOTAL |
| 3966404 | LEVANTAR, IDENTIFICAR E REGISTRAR OS ATRATIVOS, TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO. | 1 | UND | 663,94 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 663,94 Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 Código Reduzido: 1032 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal