TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NAS DUAS ESFERAS DO MESMO MODO, SERÁ DISPOSTO ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO A SIGCON- MT (SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE MATO GROSSO) E PLATAFORMA TRANSFERE.BR (SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL) E DEMAIS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NO FNDE (FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE).

FAVORECIDAEMUNAH CONSULTORIA ME, CNPJ 46.090.672/0001-36.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil).

PRAZO DE VIGENCIA: 07 (sete) meses.

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei nº 14.133/213 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 11 de maio de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

PMSFA/MT