DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 114 da Lei nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Sra. MARIA ARAUJO, matrícula funcional nº 2263, ocupante de cargo de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, por 23 (vinte e três) dias, compreendendo o período de 08/03/2023 a 30/03/2023, conforme atestado médico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal