PORTARIA N.º 017/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Mario da Silva”.
12 de Maio de 2023
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Mario da Silva, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 318.149 SSP/MT, inscrito no CPF. n.º 270.219.631-49 e da Cédula Eleitoral de n.º 008183771856, Zona “023”, Seção “0010”, devidamente matriculado sob o n.º 2797, efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “05”, contando com um total de 13.076 dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 006/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de maio de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal