“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Mateus Elias Cruz Antunes, portador do RG nº. 25315668 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 030.114.661-65, engenheiro civil CREA RNP: 1221212176, para Acompanhamento e Fiscalização da obra de execução de drenagem de águas pluviais em vias urbanas no bairro São José, em atendimento ao convênio nº 0363/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nobres-MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra referente ao contrato nº 006/2023 e fiscalizar a obra de execução de drenagem de águas pluviais em vias urbanas no bairro São José, em atendimento ao convênio nº 0363/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nobres-MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 maio de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres