SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01060/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 459.606,34 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.246,21

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 160,00

Sub-Total: 1.406,21

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 23.575,14

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.123,72

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.098,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.541,68

Sub-Total: 47.338,54

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 9.214,84 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 26.424,75

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 750,00

Sub-Total: 36.389,59

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.365.0015.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2540000000-Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.807,34

Sub-Total: 4.807,34

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.425,31

Sub-Total: 19.425,31

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 6.707,63

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.138,45 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 1.244,25

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 36.550,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 17.956,06

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 9.619,75

Sub-Total: 102.216,14

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.241,67

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 370,50

Sub-Total: 8.612,17

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0035.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 523,98 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.161,89

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 432,69

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.365,60

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.285,08 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17,07

10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00

Sub-Total: 38.786,31

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 120.039,08

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.061,87

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.556,00

Sub-Total: 131.656,95

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

2700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 61.815,68 11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.152,10

Sub-Total: 68.967,78

Total Parcial Suplementado: 459.606,34

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Abril de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito