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Pref. União do Sul

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e de conformidade com o Aviso Ministerial do Ministério da Educação, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual da ordem de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único –o reajuste compreende o seguinte comparativo:

Cargo

Vencimento Atual

20 Horas/semana

Vencimento Atual

40 Horas/semana

Vencimento Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

958,89

1.917,78

1.067,82

2.135,64

PROFESSOR GRADUADO

1.438,33

2.876,67

1.601,72

3.203,45

PROFESSOR PÓS GRADUADO

1.654,08

3.308,18

1.841,98

3.683,98

PROFESSOR C/ MESTRADO

1.819,01

3.638,03

2.025,65

4.051,30

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

767,11

1.534,22

854,25

1.708,50

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizadas as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XI, da Lei nº 551, de 28/11/2014, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2016 e subsequentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 19 de fevereiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 601, de 19/02/2016)

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Professor Magistério

1.067,82

20 horas semanais

02

Professor Graduado

1.601,72

20 horas semanais

60

TOTAL de vagas Professores 20 horas

62

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Professor Magistério

2.135,64

40 horas semanais

01

Professor Graduado

3.203,45

40 horas semanais

08

TOTAL de vagas Professores 40 horas

09

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

854,25

20 horas semanais

08

TOTAL – Professores 20 horas

08

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

1.708,50

40 horas semanais

02

TOTAL – Professores 40 horas

02

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

ANEXO – XIII

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

PROFESSORES

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

1.067,82

1.601,73

1.841,99

2.025,65

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.121,21

1.681,82

1.934,09

2.126,94

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.177,27

1.765,91

2.030,79

2.233,28

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.236,14

1.854,20

2.132,33

2.344,95

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.297,94

1.946,91

2.238,95

2.462,20

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.362,84

2.044,26

2.350,90

2.585,31

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.430,98

2.146,47

2.468,44

2.714,57

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.503,18

2.254,77

2.592,99

2.851,53

24,1 - 27 anos

9

1,477455

1.577,66

2.366,49

2.721,46

2.992,82

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

2.135,64

3.203,46

3.683,98

4.051,31

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.242,42

3.363,63

3.868,18

4.253,87

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.354,54

3.531,81

4.061,59

4.466,57

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.472,27

3.708,41

4.264,67

4.689,90

12,1 - 15 anos

5

1,215506

2.595,88

3.893,82

4.477,90

4.924,39

15,1 - 18 anos

6

1,276282

2.725,68

4.088,52

4.701,80

5.170,61

18,1 - 21 anos

7

1,340096

2.861,96

4.292,94

4.936,89

5.429,14

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.006,36

4.509,54

5.185,97

5.703,07

24,1 - 27 anos

9

1,477455

3.155,31

4.732,97

5.442,92

5.985,63