CONVOCAÇÃO INDIVIDUAL

Nova Santa Helena/MT. 11 de maio de 2.023.

CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor,

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Senhor LUIZ CARLOS PELISSARI, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2001 e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final e homologação do concurso publico nº 001/2023, para o provimento de cargos e cadastro reserva no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 02 de abril de 2023, vem à presença de V. Senhora., nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de SECRETARIO LEGISLATIVO CONVOCÁ-LO a comparecer na sede da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Avenida Jose Emilio de Moraes, n.º888, centro, para tomar posse ao cargo, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerada desistente:

1. Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada;

2. CPF - 1 (uma) cópia autenticada;

3. Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social 1 (uma) cópia autenticada;

5. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);

6. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. (certidão emitida em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certido...

7. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

8. Comprovante de endereço atualizado;

9. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada;

10. Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada;

11. Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) cópia autenticada;

12. CPF dos dependentes- 1 (uma) cópia autenticada;

13. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos; disponível em :

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca...

https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais...

14. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

15. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

16. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

17. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

18. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

19. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;

20. (uma) foto 3x4 recente;

21. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;

22. Comprovar a Qualificação Cadastral junto ao sistema e-social do Governo Federal.

23. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse.

24. O convocado que não apresentar a documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o ato de convocação será tornado sem efeito.

25. Apresentar no ato da entrega da documentação endereço de E-mail e Telefone pessoal atualizado e ativo.

Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(ano prédio da Câmara Municipal, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.

Atenciosamente,

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente da Câmara

Ilustríssimo Senhor

MICHAEL NASCIMENTO SANTOS –CPF 019.714.741-00

Nova Santa Helena – MT.

CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______