Termo de Cessão de uso de bem imóvel urbano público e suas benfeitorias para Cessão de uso de área urbana para desenvolvimento de atividades esportivas, que entre si celebram de um lado o município de Dom Aquino-MT e de outro lado os Senhores:

ANTONIO MARCOS SODRE SILVA, portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º 605333 SSP/MT e inscrito (a) no CNPF/MF sob o n.º 427.701.061-04, residente e domiciliado (a) na Avenida Costa e Silva, n.º 146, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT

UELISON CAMPOS SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1474970-0 SSP/MT e inscrito no CNPF/MF sob o n.º 006.434.551-32, residente e domiciliado na Avenida Castelo Branco, n.º 94, Bairro Planaltina, nesta cidade de Dom Aquino-MT.

ANTONIO DA COSTA BARROS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 08297339 SJSP/MT e inscrito no CNPF/MF sob o n.º 925.363.281-04, residente e domiciliado na Avenida Costa e Silva, n.º 114, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT.

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 259386 SSP/MT e inscrito no CNPF/MF sob o n.º 314.680.711-49, residente e domiciliado na Avenida Costa e Silva, s/n, Bairro Beira Rio, nesta cidade de Dom Aquino-MT.

ROSELI DE FÁTIMA FERREIRA MUNERETTO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 3.468.556 SSP/MT e inscrita no CNPF/MF sob o n.º 552.885.960-34, residente e domiciliado na Avenida Costa e Silva, n° 45, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT.

DINALVA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 2234160-9 SSP/MT e inscrita no CNPF/MF sob o n.º 017.740.891-06, residente e domiciliada na Avenida Costa e Silva, n° 215, Bairro Beira Rio, nesta cidade de Dom Aquino-MT.

ROGERIO VILELA DE VASCONCELOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2.294.455 SSP/MT e inscrito no CNPF/MF sob o n.º 612.966.941-00, residente e domiciliado na Avenida Costa e Silva, n° 277, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT

THEYDH AYNNE DORNE, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 21150494SSP/MT e inscrita no CNPF/MF sob o n.º 030.117.031-24, residente e domiciliado na Rua G, s/n, Bairro Ituberaba, nesta cidade de Dom Aquino-MT

DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão de uso de área urbana pública, “barraca 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08” para desenvolvimento de venda de alimentos processados ou in natura, localizada na Praça Emanuel Pinheiro, nesta Cidade de Dom Aquino-MT, cujos limites e confrontações encontram-se inseridos no mapa e memorial descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

DA VIGÊNCIA

O presente termo é firmado em caráter irretratável e irrevogável, com vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de assinatura do presente instrumento, prorrogável automaticamente por iguais períodos, desde que a cessionária cumpra todas as obrigações do presente termo.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal