PORTARIA N.º 045/2023

“Dispõe sobre a revogação do Portaria n° 040/2023,que concedeu o Benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalhoà segurada Sra. Tania Correa da Rocha”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no artigo 71 da Lei 617, de 01 de junho de 2005, que rege a previdência do Município de Acorizal;

Resolve:

Art. 1º Determinar arevogação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho concedido através da portaria nº 040/2023, de 28 de abril de 2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, edição nº 4.223, à Sra. TANIA CORREA DA ROCHA, portadora do RG n.º 1610281-9 SSP/MT e do CPF n.º 956.215.041-00, servidora efetiva, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais– 40 Horas, Classe “C”, Nível “06”, lotada na Secretaria Municipal de Água e Esgoto, devidamente matriculada sob o n.º 275.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 040/2023, de 28 de abril de 2023.

.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal - MT, 11 de maio de 2023.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeitura Municipal