PORTARIA N° 100/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidora efetiva ocupante do cargo de MERENDEIRA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de aposentadoria, a partir desta data 02 DE MAIO DE 2023, a servidora efetiva no cargo de MERENDEIRA a senhora SUELI DA SILVA, brasileira, solteira, com cadastro de funcionário nº. 56, matricula 11779,lotada naSecretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2023.

______________________________

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.