PORTARIA N°. 115/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde a Conselheira do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 25, da Lei Complementar n.º 088/2015 que Altera a Lei Complementar nº 006/11996.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde e encaminhar para o INSS a Conselheira Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT, relacionada abaixo;

MARCILENE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 12468, registro funcional 2924, licença de saúde no período de (90) dias, a partir de 17 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de março de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito