LI N°: 44/2023

VÁLIDA ATÉ: 11/05/2025

PROCESSO N°: 606/2023

DATA DE PROTOCOLO: 04/05/2023

A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO – SDS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 e Lei nº 548/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste.

ATIVIDADE LICENCIADA:

RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS INCLUÍDAS TODAS SUAS OBRAS DE ARTE.

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.

CNPJ/CPF: 04.219.688/0001-56

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Administração Publica

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico n°: 062/SDS/2023

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

11/05/2023

Secretaria Desenvolvimento Sustentado

Marlene Aparecida da Silva

Secretario/SDS

Prefeita Municipal

Maria Lucia de Oliveira Porto