AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

O Poder Público Municipal de Gaúcha do Norte MT, torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.725.725/0001-35, re­ferente à contratação da empresa para cessão de uso de software disponibilizado pela empresa, compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados na: IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do CONTRATO. A eventual prorrogação será admitida nas condições estabelecidas no na Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anual.

LOCAL DE EXECUÇÃO: Nas dependências da Contratada.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Assessoria Jurídica – Secretaria de Administração

Gaúcha do Norte MT, 11 de maio de 2023.

ITAYANA ALVES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO