O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 931/2021, que criou o Fundo Municipal de Política Cultural;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social a coordenação, execução e monitoramento das ações culturais realizadas com recursos do Fundo

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar como responsável pelo Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Araguainha, a Sra. Ana Lúcia Pais de Matos Marques, Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social, matrícula nº. 381, inscrita no CPF sob o nº 883.806.881-04, que será a administradora responsável pela gestão do Fundo, que acompanhará a movimentação dos recursos e ordenará despesas sob a coordenação e com a autorização do Conselho, nos moldes da Lei Municipal nº. 931/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal