APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 002
12 de Maio de 2023
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 002
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 018/2023
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 010/2023.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 025/2023
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97, estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr. JOÃO MARINHO, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federais que regulamentam os preços do combustível, ficou alterado o valor do combustível licitado no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 11 de maio de 2023 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| ITEM | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR ANTERIOR | VALOR ALTERADO |
| 01 | LT | ÓLEO DIESEL BS10 COMUM | 7,23 | 6,85 |
| 02 | LT | OLEO DIESEL B S500 COMUM | 7,07 | 6,74 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 02
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 257
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 268
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 288
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 336
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 357
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 380
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 413
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ORGAO: 08
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07
COD REDUZIDO: 521
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 11 de maio de 2023.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
JOÃO MARINHO
CNPJ: 02.378.934/0001-97
CONTRATADO