RESOLUÇÃO N.º 004/2023

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, definindo a Comissão Organizadora.

O Conselho Municipal de Assistência Social- Brasnorte, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal nº 2.022/2017 e tendo em vista que foi deliberado por Reunião ordinária, no dia 19 de abril de 2023, às 09:00 horas, na sala dos Conselhos, localizada na rua Campo Grande, Bairro Nosso Lar, Brasnorte-MT.

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar a VIII Conferência Municipal de Assistência Social com o objetivo de conferir e avaliar, visando à conquista e dos direitos sociais do SUAS.

Art. 2º- A VIII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á, no dia 14 de junho de 2023.

Art.3º- A VIII Conferência terá como tema: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art.4º- A VIII Conferência Municipal de Assistência Social, terá uma Comissão Organizadora com os seguintes membros:

1- Representante da APAE: Marcela da Silva; 2- Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: Marcio Luis Saedt Saunali Cecato; 3- Representante governamental: Juliana de Fatima Cabrera; 4- Representante governamental: Rosita Marques da Silva Chaves; 5- Secretária Executiva: Tatiane Ap. ª dos Santos de Assiz. Art. 5º Compete à comissão Organizadora: a) Elaborar o orçamento; b) Propor estratégias de mobilização e divulgação; c) Definir o local para a realização da conferência; d) Definir o número de participantes (delegados/as, observadores/as, convidados/as, palestrantes; colaboradores/as); e) Preparar a programação; f) Definir os(as) palestrantes; g) Construir a minuta do regimento interno; h) Programar apresentações culturais (opcional); i) Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme orientação do CNAS; j) Consolidar o Relatório final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social- CEAS. Art. 6º- A Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal da Assistência Social deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação. Art. 7º- Esta Resolução entra em vigora na data da sua publicação. Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasnorte, 19 de abril de 2023.

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JULIANA DE FATIMA CABRERA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social