PORTARIA DLC N° 096/2023

DATA: 11 de maio de 2023.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Neimar da Silva, inscrito no CPF n° ***.663.701-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 037/2023, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa FIABANI EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.076.285./0001-78, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO NAS RUAS PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Taciane Raquel Kanieski, portadora do CPF n° ***.033.171-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 11 de maio de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 097/2023

DATA: 11 de maio de 2023.

SÚMULA: “Nomeia Fiscal de Obra e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

Considerandoa confecção do Contrato n° 037/2023, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa FIABANI EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.076.285./0001-78, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO NAS RUAS PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, conforme resultado alcançado na Tomada de Preços n° 003/2023, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o representante da empresa: LUCCHESI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.909.732/0001-00, Sr. Eugenio Sylvio Neto Lucchesi da Silva, portador do RG nº 29.***.974-8 SSP/SP e CPF nº ***.601.919-**, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 041/2018, oriundo do Pregão Presencial nº 029/2018, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da supracitada. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, conforme especificações dos projetos, planilhas, memorial descritivo e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação com o fito de fiscalizar a obra acima especificada nesta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 11 de maio de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se