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Pref. São José do Rio Claro

Destinatário: SERGIO ALVES DA SILVA

Prazo: 10 (dez) dias

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, Sr. LEVI RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 991/2014), CONVOCA O SERVIDOR SERGIO ALVES DA SILVA, matrícula 2504, ocupante do cargo de Motorista (EDUC), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT, para retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de ser configurado o abandono de emprego. O referido servidor deverá se apresentar ao Departamento Pessoal desta Prefeitura Municipal, no horário de expediente no prazo máximo de 10 (dez) dias. Caso o mencionado servidor não compareça ao trabalho, no prazo acima, implicará na abertura de processo de sindicância/procedimento administrativo para apuração de abandono de cargo, nos termos do Art. 176 e 179 do Estatuto do Servidor Público – Lei Municipal nº 991/2014.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 11 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal