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Pref. Diamantino

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1516/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 8.439.357,00 (OITO MILHOES E QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001.18.604.0109.10437 – IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇAO ANIMAL

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.500.000000

25.000,00

01 - Superávit Financeiro

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.500.000000

25.000,00

01 - Superávit Financeiro

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

001.15.122.0002.20164 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.500.000000

335.978,00

01 - Superávit Financeiro

001.15.452.0100.20249 – MANUTENÇÃO E OPERAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.751.000000

30.000,00

01 - Superávit Financeiro

001.16.482.0012.10456 – IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇAO

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.711.000901

770.000,00

01 - Superávit Financeiro

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.718.000000

215.000,00

01 - Superávit Financeiro

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.12.365.0106.20219 – REMUNERÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.540.0000000

1.100.000,00

01 - Superávit Financeiro

003.12.361.0118.20268 – MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.571.0000000

232.600,00

01 - Superávit Financeiro

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0120.20286 – MANUTENÇAO DO PROGRAMA DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.621.0000600

200.000,00

01 - Superávit Financeiro

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.621.0000000

550.000,00

01 - Superávit Financeiro

001.10.302.0122.10477 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL

EXIDADE

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.621.0000604

1.000.000,00

01 - Superávit Financeiro

001.10.302.0122.20296 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMB DE MEDIA E ALTA COMPL

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

2.711.0000804

1.251.748,00

01 - Superávit Financeiro

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

2.718.0000000

300.000,00

01 - Superávit Financeiro

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

001.08.122.0002.20167 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

2.711.0000804

1.000.000,00

01 - Superávit Financeiro

001.08.243.0104.20180 – MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.660.0000800

3.591,00

01 - Superávit Financeiro

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.660.0000800

24.556,00

01- Superávit Financeiro

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001.27.122.0002.20170 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

2.500.0000000

947.328,00

01 - Superávit Financeiro

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

001.04.392.0002.20301 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Tipo de Recursos

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.500.0000000

428.556,00

01 - Superávit Financeiro

1.000.000,00

01 - Superávit Financeiro

TOTAL 8.439.357,00

Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1516/22, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 04 de abril de 2023.

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Prefeito Municipal