DECRETO Nº 73/2023 DE QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2023
12 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1541/2023, e em consonância com a lei Federal 4320/64
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 3.979.044,47 (TRES MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| 001.10.301.0120.10464 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BASICA | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.601.0000600 | 70.640,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.706.0000000 | 279.360,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.301.0120.20283 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.600.0000600 | 20.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.600.0000600 | 60.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.301.0125.10490 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.603.0000800 | 24.325,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 01.10.302.0122.10470 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ MÉDIA COMPLEX. | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.601.0000604 | 264.971,89 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.302.0122.20289 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.600.0000600 | 50.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.600.0000600 | 833.787,80 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.302.0122.20291 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.600.0000600 | 30.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.600.0000600 | 100.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.302.0122.20292 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.600.0000600 | 150.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.600.0000600 | 400.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.302.0122.20296 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMB. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.600.0000604 | 700.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.303.0119.10471 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ASSISTENCIA | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.601.0000604 | 30.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.303.0119.20297 - MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.600.0000602 | 300.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.303.0125.20325 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.602.0000800 | 20.725,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 001.10.301.0125.20324 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.602.0000800 | 645.234,78 | 01 - Superávit Financeiro | |
SUB-TOTAL 3.979.044,47
Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1541/21, art.2°. e inciso II do art. 6º., tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data deste, revogam-se as disposições em contrário.
Diamantino, 26 de abril de 2023.
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Prefeito Municipal