TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 034/2023 – Dispensa de licitação nº 015/2023, AUTORIZO a Contratação direta de PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05, com sede na Av. da Feb, (Lot U Monteiro), nº 937, Ponte Nova, Várzea Grande-MT, CEP: 78.115-810, no valor global de R$ 49.782,84 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Viação e Obras, no perímetro urbano e rural (Distrito de Pouso Alto e Alto Diamantino) de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de abril de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 088/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

OBJETO: “Contratação da empresa especializada PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05, com sede na Av. da Feb, (Lot U Monteiro), nº 937, Ponte Nova, Varzea Grande-MT, CEP: 78.115-810, para fornecimento de materiais elétricos para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria Municipal de Viação e Obras, no perímetro urbano e rural (Distrito de Pouso Alto e Alto Diamantino) de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 49.782,84 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 49.782,84 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: De 26/04/2023 a 05/05/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 675 – Fonte: 1.2.751-001 001

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 08.139.615/0001-05