DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pela servidora, que recomenda o afastamento de suas atividades por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 05 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora LIVRADA DA SILVA SATEL LEAL, matrícula funcional nº 2013, ocupante de cargo de provimento efetivo de SERVIDOR BRAÇAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 05/05/2023 a 01/09/2023, conforme atestado médico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 10 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal