ASSUNTO: Aprovação da Instrução Normativa do Projeto de Formação em serviço e Projeto Saúde do Trabalhador

RELATOR(A): Renata Bomfim Lucas

PROCESSO: 04/2023

APROVADO EM 08/05/2023 pelo CONSELHO PLENO

I. RELATÓRIO

O processo trata da aprovação Instrução normativa 001/2023 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROJETO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO E PROJETO SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O ANO LETIVO DE 2023 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.

A instrução visa normatizar dentro da jornada de trabalho a formação continuada e o Projeto Saúde do trabalhador tendo por objetivo garantir formação em serviço e o cuidado com a saúde do profissional de educação.

PARECER E VOTO DA RELATOR(A)

Considerando a importância da constituição do Conselho Municipal de Educação e de suas funções, julgo pertinente a proposta da instrução normativa tendo em vista a garantia de direitos dos trabalhadores de educação, bem como o cuidado e zelo com a saúde do trabalhador. Voto pela sua aprovação.

RENATA BOMFIM LUCAS

Relator(a)

III – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

(x) Aprovado por unanimidade de votos

( ) Aprovado pela maioria dos votos

( ) não aprovado

Itanhangá, 08 de Maio de 2023.

Daisy Alves Juy Selinger

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itanhangá-MT