EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020 - CARTA CONVITE Nº 007/2020
15 de Maio de 2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI inscrita no CNPJ nº 14.728.004/0001-03.
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E SUA FORMALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DEVIDO AO TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE TEM COMO OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA WEB SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT, BEM COMO A HOSPEDAGEM DO PORTAL E DO SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ÓRGÃOS AGREGADOS”.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, sendo de 01/04/2023 à 01/04/2024, em conformidade com a Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do referido contrato, conforme estabelece o Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 8.666/93.
DO MOTIVO E VALOR: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 037/2020, com reajuste de valores para que seja implementado o reequilíbrio econômico-Financeiro, conforme acúmulo de IGP-M, fixando a MENSALIDADE em R$ 4.216,54 (Quatro mil e duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 037/2020 permanecem inalteradas.
Barra do Bugres/MT, 01 de abril de 2023.
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MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT
Contratante
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MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB-EIRELI
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA
Contratado