DECRETO Nº 2330/2023

DE 28 DE MARÇO DE 2023

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.1005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 240.493,53, (duzentos e quarenta mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

10.01.09.272.0112.21046.3.1.90.01.	213.294,95
10.01.09.272.0112.21046.3.1.90.03.	27.198,58
TOTAL	240.493,53

Art. 2 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira - MT, 28 de março de 2023.

LUZIA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal