“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o Ofício n° 224/2023/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar o (a) servidor (a) público (a) Marcelo Matheus Colavite da Costa, portador (a) da matrícula sob nº 2692-1, para exercício da Função Gratificada de Responsabilidade Técnica em Radiologia, lotado (a) na Secretária Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, em 12 de maio de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal