RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 024/2023, Dispensa de Licitação nº 011/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: APARECIDO MANOEL DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 13.465.362/0001-08, no valor total de R$ 12.000;00 (doze mil reais).

Curvelândia/MT, 12 de maio de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal